PSD acredita que diploma das “drogas legais” vai reunir consenso

Rafaela Fernandes, deputada social-democrata, considera que todos os partidos irão votar favoravelmente a aprovação do diploma em plenário.

O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira acredita que estão reunidas as condições para que o diploma que “Aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de ‘Drogas Legais’” tenha o apoio de todos os partidos na Assembleia Legislativa da Madeira. Esta tarde, em conferência de imprensa, depois da comissão especializada de Saúde e Assuntos Sociais ter aprovado o diploma, por unanimidade, Rafaela Fernandes, deputada do PSD, disse esperar que o documento tenha uma apreciação positiva por parte do representante da República para a Madeira. A parlamentar explicou que o diploma contempla agora uma uma lista de “substâncias coligidas das listas de novas substâncias psicoactivas (nomeadamente drogas legais) publicadas anualmente pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência”, assim como um regime cautelar de venda suspensa por um período de 18 meses para permitir que também relativamente às novas substâncias que não estando nesta lista, possam também elas ser controladas”, transmitiu. Recorde-se que o anterior diploma foi devolvido o Parlamento Regional por Ireneu Barreto Representante da República na Região.

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