Novo mapa judiciário entra hoje em vigor

Segundo o Governo, mais de três milhões de processos foram transferidos para os novos tribunais.

tribunalEntra hoje em vigor o novo mapa judiciário. Segundo o Ministério da Justiça, mais de três milhões de processos, correspondendo a 97% do total, foram transferidos eletronicamente para os novos tribunais e foram também concluídas as fases de classificação de processos, com identificação das unidades de origem e de destino, e da sua transição para a plataforma informática que servirá de suporte à nova organização judiciária.

O novo mapa judiciário divide o País em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e Açores, sendo Lisboa dividida em três áreas (Lisboa, abrangendo sete concelhos do norte do distrito de Setúbal, Lisboa Norte e Lisboa Oeste) e Porto em duas (Porto e Porto-Este).

Dos 311 tribunais existentes atualmente, 20 encerram devido a um volume processual inferior a 250 processos por ano mas tendo em conta as condições rodoviárias e de transportes das populações. Apesar da entrada em vigor, o novo mapa judiciário promete dar que falar pela falta de consenso que existe na sua aplicação.

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