Tribunal de Justiça recusa libertação imediata de Sócrates

A defesa de Sócrates alegou que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deveria ter revisto a medida de coação de prisão preventiva ao fim de três meses.

SOCRATESO pedido de libertação imediata (habeas corpus) de José Sócrates, apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro, foi recusado pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Na providência dirigida ao Supremo, a defesa de Sócrates alegou que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deveria ter revisto a medida de coação de prisão preventiva ao fim de três meses, mas que ultrapassou esse prazo, e questionou também a competência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do TCIC para analisaram factos que alegadamente remontam ao período em que Sócrates era primeiro-ministro, pelo que a investigação caberia, por lei, ao Supremo Tribunal de Justiça.

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