Taxas moderadoras reintroduzem “certificados de pobreza”

Revela um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde.

taxassUm estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde considera que as taxas moderadoras reintroduzem “certificados de pobreza” e comprometem a universalidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As isenções às taxas moderadoras, apesar de “protegerem os pobres” dessas mesmas taxas, reintroduzem “no sistema de saúde certificados de pobreza”, que estão mais próximos de uma visão assistencialista da saúde do que do “princípio da universalidade”, critica o estudo, que será apresentado na sede da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos.

Apesar de a sua criação ter sido justificada como forma de “regular o acesso à saúde”, as taxas moderadoras surgem no programa de ajustamento na área de “financiamento”, aponta o documento.

“A sua lógica parece ser essencialmente de recolha de receitas”, observa, sublinhando, porém, que para as taxas moderadoras serem uma “contribuição significativa” no orçamento da saúde (em 2012, 1,7%), as taxas teriam de atingir “elevados níveis, que seriam politicamente inviáveis e que afetariam fortemente o acesso aos cuidados de saúde”.

Constantino Sakellarides, um dos autores do estudo, disse à agência Lusa que as taxas “impedem a utilização abusiva, mas também impedem a utilização necessária” dos serviços de saúde. De acordo com o autor, na agenda do “programa de ajustamento há uma grande ênfase nos aspetos financeiros e nenhuma preocupação com a saúde e bem-estar”, apelidando esta mesma agenda de “absolutista”.

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