GR cria Conselho Técnico de Saúde Mental

O Conselho de Governo deliberou a criação do Conselho Técnico de Saúde Mental, como órgão consultivo e de assessoria, de caráter regional, para os assuntos da saúde mental. “Este organismo surge do reconhecimento da importância da Saúde Mental e em face da sua transversalidade aos cuidados de saúde primários e aos cuidados hospitalares”, como explicou o porta-voz da reunião, Eduardo Jesus.

Foi também autorizada a abertura de procedimento para a aquisição de Imunomoduladores, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, bem como decidido autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, com o preço base de 4.212 302,28 euros.

Das deliberações saiu ainda um apoio financeiro à ASA – Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, no âmbito de um acordo de apoio eventual, até ao montante total máximo previsto de 924.398,63 euros, com vista a comparticipar encargos com ações de apoio a agregados familiares do concelho do Funchal, em situação de emergência social, na sequência dos incêndios que deflagraram na Região, no passado mês de agosto, designadamente ações de recuperação de habitações e de aquisição de equipamento e outras ações de apoio à população afetada.