União Europeia discute acordo económico e comercial com Canadá

A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, participa no Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, vertente Comércio, que decorre a 18 de outubro no Luxemburgo.

O Conselho terá como único ponto da agenda o Acordo Económico e Comercial Global União Europeia-Canadá, visando adotar decisões sobre a sua conclusão, assinatura e aplicação provisória.

O Acordo eliminará mais de 99% das pautas aduaneiras atualmente impostas ao comércio entre a UE e o Canadá e inclui ainda disposições sobre acesso ao mercado de bens e serviços, investimento, resolução de litígios, cooperação regulamentar, entre outras.

Após a assinatura do acordo por parte do Conselho, segue-se a sua aprovação pelo Parlamento Europeu.

O Acordo Económico e Comercial Global será depois objeto de uma aplicação provisória até ser ratificado pelos parlamentos nacionais. Em Portugal, por força de imperativos constitucionais, só poderão ser aplicadas provisoriamente matérias que sejam da competência exclusiva da União.

Pin It on Pinterest