Governo autoriza a adjudicação do Estaleiro Naval dos Socorridos a sociedade comercial

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções: 1- Declarar de interesse público estratégico um conjunto de investimentos em regadios coletivos, nomeadamente a “Recuperação do Lanço Sul da Levada do Norte – Túnel do Espigão”, que engloba a construção de um grande túnel com 4.900 metros de extensão, e a recuperação de outros seis ao longo do traçado da Levada do Norte. O Governo Regional, através da Águas e Resíduos da Madeira, pretende candidatar estes investimentos ao PRODERAM 2020.

Estes investimentos visam, fundamentalmente, a minimização das perdas de água mediante a reabilitação das principais infraestruturas de transporte e armazenamento de caudais, bem como a atualização do cadastro do sistema de regadio público, concessionado à ARM, tendo em vista uma gestão eficaz dos serviços hídricos regionais. Estes investimentos também pretendem preparar o sistema para o gradual decréscimo dos níveis médios anuais de precipitação e, em consequência, a compensação das necessidades de água a partir de soluções tecnicamente mais eficazes.

Nestes investimentos, como já referido, enquadra-se a operação “Recuperação do Lanço Sul da Levada do Norte – Túnel do Espigão”, que engloba a construção de um grande túnel com 4.900m de extensão, com dupla função: transporte de caudais e armazenamento.

Para além deste, serão recuperados seis túneis que já existem ao longo do traçado da Levada do Norte: quatro no troço entre a Central Hidroelétrica da Serra de Água e a Ameixeira, no concelho da Ribeira Brava, com uma extensão total de 1.200m, e dois no concelho de Câmara de Lobos (Pau Branco e Cabo Girão) com uma extensão total de 460m. As obras nestes túneis já existentes serão de recuperação do canal e estabilização das abóbadas.

2- Atribuir ao Centro Luís de Camões um apoio financeiro até nove mil e quinhentos euros, com vista à comparticipação dos encargos adicionais com a resposta social de acolhimento, acompanhamento e alojamento à população mais carenciada residente no Porto Santo, São Vicente e Santana, que se desloca ao Funchal para consultas e tratamentos, nomeadamente no Hospital Dr. Nélio Mendonça.

3- Autorizar a adjudicação do Estaleiro Naval dos Socorridos a uma sociedade comercial, que apresentou a proposta financeiramente mais vantajosa.

4- Atribuir à Casa do Povo do Arco de São Jorge, com valência de Centro de Dia, um apoio financeiro de 84 mil euros, para o período de três anos.

5- Aprovar uma proposta de Decreto Legislativo Regional, a enviar à Assembleia Legislativa, que cria e regulamenta as novas carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura da Região Autónoma da Madeira.

6- Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Mosteiro das Clarissas de Nossa Senhora da Piedade, superior a mil e quinhentos euros, para manutenção do património.

7- Aprovar sete contratos-programa de desenvolvimento desportivo, abrangendo praticantes, clubes e associações regionais, no montante global superior a um milhão e quinhentos mil euros.

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