Conclusões do Conselho do Governo

O Conselho do Governo, reunido em plenário, no dia 8 de junho, tomou as seguintes resoluções: 

– Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira tendo em vista a prossecução da comparticipação das despesas inerentes à concretização do plano das ações de promoção do Destino Madeira, como também as despesas de funcionamento para ano de 2017.

No âmbito deste contrato-programa será concedido à Associação de Promoção uma comparticipação financeira no valor máximo de €6.371.321,00, sendo que € 4.459.924,70 serão pagos no decorrer deste ano e o restante (€ 1.911.396,30) em 2018.

– Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Cultura Teatro Feiticeiro do Norte, no valor de €20.000,00 (vinte mil euros).

– Atribuir um apoio no montante de €10.000,00 (dez mil euros) à “Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença” para a realização, no ano de 2017, das seguintes atividades:

– Promoção da Dança Inclusiva em ambiente educativo e realização de atividades formativas em ambiente escolar;

– Fomento de apoio terapêutico, educacional e artístico a crianças e jovens com deficiência;

– Fomento de projetos pontuais em parceria com estabelecimentos de ensino, tendo por escopo mais inclusão;

– Promoção da imagem da Região Autónoma da Madeira no exterior, no âmbito das apresentações/espetáculos de Dança Inclusiva.

– Autorizar a venda por ajuste direto, de dois prédios rústicos, localizados no Município de Câmara de Lobos, pelo valor global de €3.470,00 (três mil e quatrocentos e setenta euros.

– O Conselho do Governo também se debruçou sobre a situação na Venezuela, tendo o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus exposto, em detalhe, aquilo que observou na sua recente deslocação àquele país da América Latina.

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