Conclusões do Conselho do Governo

O Conselho do Governo, reunido esta quinta-feira, dia 22, em plenário, tomou as seguintes resoluções:

– Adjudicar a obra de construção da Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares, na Ribeira Brava, pelo montante de €6.400.000,01 (seis milhões, quatrocentos mil euros e um cêntimo), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 549 dias.

– Adjudicar a obra de pavimentação das ruas 31 de Janeiro e 5 de Outubro, nos troços entre a Rua do Bom Jesus e os Viveiros, pelo valor de de €756.000,01 (setecentos e cinquenta seis mil euros e um cêntimo), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 90 dias.

Esta obra de pavimentação está integrada na empreitada de reabilitação e regularização da Ribeira de Santa Luzia.

– Autorizar a celebração de um contrato-programa com a IHM –Investimentos Habitacionais da Madeira, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira de 8.860.609,00 € (oito milhões, oitocentos e sessenta mil e seiscentos e nove euros), tendo em vista a comparticipação dos encargos financeiros decorrentes da execução do seu plano de investimentos no domínio dos programas habitacionais com fins sociais.

– Adquirir, pelo valor global de €1.407.970,00 (um milhão, quatrocentos e sete mil, novecentos e setenta euros), três parcelas de terreno, da planta parcelar da obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

– Autorizar a celebração de quarenta e um contratos-programa com as Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista assegurar o seu funcionamento no ano de 2018, bem como garantir a prossecução das atividades de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural.

Para a efeito, o Governo Regional concede às Casas do Povo um apoio financeiro de €243.591,41 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e um euros e quarenta e um cêntimo).

– Autoriza a celebração de um contrato-programa com a ASA –Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, de modo a contribuir para a prossecução das atividades de promoção do desenvolvimento social, cultural, recreativo e desportivo e o funcionamento da instituição no ano de 2018, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante de 93.704,00 € (noventa e três mil, setecentos e quatro euros).

– Autorizar a celebração de contratos-programa com as Casas do Povo da Serra de Água e do Faial, tendo em vista a prossecução dos eventos «IV Mostra da Poncha e do Mel», e «XXVII Festa da Anona, concedendo uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 21.000€ (vinte e um mil euros).

– Financiar um projeto pioneiro na Região para apoio ao domicilio a utentes com doença mental na freguesia de Santo António, no valor de €14.500 (quatorze mil e quinhentos euros).

O projeto “Juntos no Cuidar” será desenvolvido pelo Instituto São João de Deus e visa proporcionar cuidados continuados integrados em saúde mental, particularmente nos doentes mais graves daquela freguesia.

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