Governo dá tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no Sábado de Aleluia

O Conselho do Governo, reunido em plenário, no passado dia 30, tomou as seguintes resoluções:

«- Adjudicar a obra de “Regularização e Canalização do Ribeiro da Corujeira – Monte, 2.ª Fase” à proposta apresentada pela sociedade José Avelino Pinto, Construção e Engenharia, SA, pelo preço contratual de €1.275.000,01 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e um cêntimo), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor e prazo de 420 dias, por ser a de mais baixo preço, após a aplicação do critério de desempate.

– Autorizar um apoio de €23.000,00 (vinte e três mil euros) à delegação regional da Associação Alzheimer Portugal, para a continuação do programa de atividades que a referida delegação pretende desenvolver junto dos doentes e suas famílias, como ajuda financeira aos mais carenciados, aquisição de equipamentos e outro material complementar de apoio aos cuidados de saúde.

– Autorizar um apoio de €27.550,00 (vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta euros) à Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a Sida”, para apoio às atividades de sensibilização para a importância da prevenção do VIH/Sida, treino de competências sociais e pessoais a crianças e jovens, e ações de informação na área da prevenção do VIH/Sida para famílias.

– Autorizar a celebração de um protocolo com o CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, tendo em vista a atribuição de uma indemnização compensatória decorrente das atividades de interesse público que lhe estão confiadas.

Essa comparticipação financeira não poderá ultrapassar o montante máximo de € 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil euros), referente ao ano de 2017.

– Autorizar a venda, por ajuste direto, de dois prédios rústicos, um localizado na Quinta do Leme, freguesia de Santo António, e outro no Sítio do Amparo, freguesia de São Martinho, pelo valor total de €22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos euros).

– Estabelecer tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no Sábado de Aleluia, nos serviços públicos, institutos públicos e empresas públicas sob a tutela do governo regional, atendendo ao significado da Semana Santa na tradição católica do Povo Madeirense».

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