Ambiente na reunião da Comissão Consultiva do PSOEM

A Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA) encontra-se a participar na reunião da Comissão Consultiva do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM). O encontro irá decorrer no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, em Algés, com a representação da DROTA a ser feita por Ara Oliveira, Subdiretor Regional com competências na área dos Assuntos do Mar.

O planeamento e o ordenamento das atividades ligadas ao mar constituem um pilar fundamental da Política Marítima da União Europeia e também da Estratégia Nacional para o Mar, que os identificam como ferramentas de governação indispensáveis para assegurar uma visão de conjunto assente nos princípios do desenvolvimento sustentável e da abordagem ecossistémica.

Neste âmbito, o Governo da República aprovou o programa de planeamento e ordenamento do espaço e atividades marítimas, que integra o desenvolvimento do PSOEM, com o objetivo de ordenar os usos e atividades do espaço marítimo, em estreita articulação com a gestão da zona costeira, garantindo a utilização sensata dos recursos, assim como a sua preservação e recuperação.

A participação da DROTA nas reuniões da Comissão Consultiva do PSOEM permite à Madeira salvaguardar os seus interesses, quer como região ultraperiférica europeia, quer como território insular português, sensibilizando a organização para as especificidades do mar madeirense e dos recursos a ele associados.

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