Comissão de Política Geral e Juventude reúne amanhã

A 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude reúne no próximo dia 17 de janeiro de 2017, pelas 15h, com a seguinte ordem de trabalhos: Redação Final da Resolução que “Recomenda ao Governo da República que sejam retomados e publicitados os Acordos Bilaterais para que as Regiões Autónomas possam designar um representante”; Emissão de parecer, por solicitação da Assembleia da República, sobre o Projeto Resolução no 588/XIII/2.ª, (PSD), intitulado “Inclusão da RTP/Madeira e da RTP/Açores na grelha nacional da Televisão Digital Terrestre (TDT)”; Emissão de parecer, por solicitação da Assembleia da República, sobre o Projeto de Lei no 362/XIII/2ª, (PSD) que “Cria um programa de cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para o aproveitamento do Património Imobiliário Público”.

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