Comissão para a Reforma do Sistema Político reúne no dia 3 de fevereiro

A Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político reúne no próximo dia 03 de fevereiro de 2017, pelas 9 horas e 30 minutos, com a seguinte ordem de trabalhos: Apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/78/M, de 29 de abril – Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares”; Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (EPARAM)”; e Outros Assuntos.

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