1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral reúne segunda-feira

1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude reúne no próximo dia 10 de julho de 2017, pelas 10 horas e 30 minutos, com a seguinte ordem de trabalhos: Redação Final do Decreto intitulado “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/78/M, de 29 de abril, que Estabelece o Regime Jurídico das Comissões Parlamentares de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”; Primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que “Propõe a emissão do dístico “Press” por uma Entidade no âmbito do Governo Regional da Madeira”; Emissão de parecer, por solicitação da Assembleia da República, sobre o Projeto de Resolução n.º 937/XIII/2.ª (PS) intitulado “Pela promoção das Ilhas na política de coesão europeia”; Emissão de parecer, por solicitação do Governo da República, sobre o Projeto de Decreto-Lei que “Cria o Subsídio de Penosidade pela Prestação de Serviço Efetivo nos Serviços da Autoridade Marítima Nacional nas Ilhas Selvagens – MDN – (Reg. DL 219/2017)”; Emissão de parecer, por solicitação da Assembleia da República, sobre o Projeto de Resolução n.º 957/XIII/2.ª (PCP) intitulado “Aprofundar o Estatuto de Periferia”.

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