Estado não merece a confiança dos cidadãos

O presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos acusou, hoje, o Governo da República de ser “faccioso, elitista e discricionário”.

O concelho de Câmara de Lobos comemorou hoje o seu 176º aniversário. Na cerimónia solene alusiva à efeméride, Arlindo Gomes denunciou que o Estado é “faccioso, elitista, discricionário” e “não merece a confiança dos cidadãos”, pois não está a cumprir as suas obrigações para com o poder local.

“Refiro-me, por exemplo, ao caso em que está em causa a transferência dos valores para os municípios das regiões autónoma da Madeira e dos Açores que, em 2009, foram confrontados com a decisão unilateral do Ministério das Finanças de

não transferir as verbas consignadas na Lei das Finanças Locais e aprovadas no Orçamento Geral do estado, como é o caso do IRS”, apontou o presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos.

No seu discurso, Arlindo Gomes lançou também duras críticas ao Livro Verde do Poder Local que propõe, por exemplo, a eliminação de algumas freguesias. “O que propõe o Livro Verde é um relegar para uma distância ainda maior da cidadania real, afastando a população mais carente para o isolamento e esquecimento daqueles que exercem o poder. É com certeza um atentado ao poder local e é a maior manifestação de centralismo a que assistimos nas últimas décadas”, afirmou.

A título de exemplo, o autarca referiu que as juntas de freguesia têm uma grande relação de proximidade com as populações, apontando que as mesmas são imprescindíveis nas mais diversas situações. O edil teme, assim, que algumas freguesias do concelho sejam extintas, referindo que o Jardim da Serra e a Quinta Grande poderão estar inseridas na lista.

Por sua vez, o secretário regional dos Recursos Humano apontou que “os próximos anos serão muito difíceis para todos os portugueses” devido à crise, a qual “poderá ser prolongada e ter efeitos negativos no desenvolvimento social”.

Desta forma, Brazão de Castro considera que é necessário “continuar a lutar pelo desenvolvimento da Região com confiança e esperança”.

O governante entende, também, que, depois do Governo Regional ter criado as infra-estruturas, chegou à hora das autarquias fomentarem o investimento, no sentido de ultrapassarem as actuais dificuldades financeiras.

Na cerimónia solene do Concelho de Câmara de Lobos foi prestada uma homenagem ao maestro Victor Costa, ao futebolista Ruben Micael e às instituições Fundação D. Jacinta de Ornelas Pereira, à Banda Recreio e Camponês e ao Centro Social e Paroquial de Santa Cecília. J.T.