Orçamento retificativo discutido

Orçamento ultrapassa os 1,6 mil milhões de euros.

assembleia portaÉ discutido hoje na Assembleia Legislativa o orçamento regional retificativo de 2014, que fixa uma despesa adicional de 7,3 milhões de euros devido ao chumbo do Tribunal Constitucional a uma norma do Orçamento do Estado.

De acordo com a proposta do Governo Regional, o orçamento retificativo “introduz maior flexibilidade na gestão orçamental” e “regulariza situações de anos anteriores necessárias” com vista “ao cumprimento das metas do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira”.

Num orçamento que ultrapassa os 1,6 mil milhões de euros, o Governo Regional dá conta que os “ajustamentos orçamentais da despesa se efetuam sem implicar medidas adicionais de consolidação orçamental (…) visto que as componentes internas da despesa foram devidamente ajustadas e compensadas através de dotações orçamentais disponíveis”.

Devido à decisão do Tribunal Constitucional, a despesa com pessoal na Administração Pública Regional sobe 7,3 milhões de euros.

[twitter style=”vertical” float=”left”]   [fblike style=”standard” showfaces=”false” width=”450″ verb=”like” font=”arial”]    [fbshare type=”button”]

 

Pin It on Pinterest