Associação dos Jovens Advogados desconhece fraudes na Madeira

Polémica foi suscitada por alegadas irregularidades nos estágios profissionais.

Nenhum advogado estagiário domiciliado na Região Autónoma foi privado de verbas a si destinadas ao abrigo dos contratos de estágio. A garantia da AJAM surge após denúncias de abusos e irregularidades a que IEFP já garantiu estar atento. Em causa estão apoios a estágios profissionais que, no limite, poderão levar à extinção de projectos e impedimento das empresas acederem a novos apoios.

Ricardo Jorge Soares
rsoares@tribunadamadeira.pt
A Associação dos Jovens Advogados da Madeira (AJAM) não tem conhecimento de “qualquer situação em que o advogado estagiário, domiciliado na Região Autónoma, tenha, por qualquer forma, sido privado de verbas a si destinadas ao abrigo dos contratos de estágio celebrados à luz das medidas de incentivo do IEFP. Uma garantia dada na terça-feira, a propósito da polémica tornada pública sobre as alegadas fraudes nos estágios profissionais apoiados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Apesar da inexistência de casos declarados, a AJAM deixa uma ressalva: “Importa também alertar para a necessidade destas denúncias serem feitas de forma objectiva, transparente e atempada, sob pena de se lançar uma desnecessária e contraproducente suspeita generalizada, em que se toma o todo pela parte, beneficiando deste modo os prevaricadores”, sustenta a associação representativa dos jovens advogados madeirenses. “As entidades competentes apenas poderão reagir em conformidade e desencadear os mecanismos necessários quando munidas de denúncias formais feitas pelo estagiário, ou por quem o represente, e, desta forma, assegurar de forma efectiva a sua estabilidade na fase mais determinante da sua formação profissional.”

IEFP recordou que “só pode actuar relativamente a casos concretos
O IEFP já garantiu estar atento a fenómenos de abuso e irregularidades com apoios em estágios profissionais por parte de empresas, mas frisou não possuir qualquer denúncia sobre a matéria.
“O IEFP está atento a fenómenos de abuso e de utilização irregular de apoios que possam ocorrer nas medidas de política activa de emprego, e em particular de estágios”, esclareceu fonte do instituto numa resposta enviada à agência Lusa.
Mesmo assim, o IEFP recordou que “só pode actuar relativamente a casos concretos de irregularidades quando estes sejam detectados ou quando existir informação que habilite os serviços do Instituto a desencadear os procedimentos adequados”, acrescentou a mesma fonte. “Até ao momento não chegou ao conhecimento do IEFP qualquer denúncia ou informação concreta neste âmbito.”
A polémica surgiu após uma denúncia do presidente do Conselho Nacional da Juventude, que revelou o esquema e considerou-o “uma autêntica lavagem de dinheiro”. De acordo com o próprio, alguns estágios profissionais promovidos pelo IEFP estão alegadamente a ser alvo de fraude, com os jovens a serem obrigados pelas empresas a devolver parte do salário auferido.

Empresas arriscam-se a ser extintas
Os normativos legais e regulamentares que regem os estágios profissionais indicam que as entidades promotoras devem pagar aos estagiários as bolsas de estágio e subsídio de alimentação, com periodicidade mensal, não sendo aceitável a existência de dívidas.
O IEFP, enquanto responsável pela aplicação desta política pública, actua em conformidade ao ter conhecimento de situações que não estiverem de acordo com o disposto na legislação aplicável por parte de alguma entidade promotora, nomeadamente no que se refere à comparticipação no pagamento do valor das bolsas aos estagiários.
Caso o IEFP tenha conhecimento da existência de irregularidades através dos beneficiários ou por outra fonte, e caso estas venham a ser confirmadas, a entidade em questão tem um prazo de 30 dias para corrigir a situação antes de serem accionadas as vias legais. As empresas, no limite, podem ver os seus projectos extintos, com a consequente devolução dos apoios financeiros concedidos pelo IEFP e impedimento de aceder a novos apoios.

400 podem acabar por debaixo da mesa
O IEFP pede aos estagiários (e ao público em geral) que se dirijam aos seus serviços, quer seja para a “resolução de eventuais problemas/dificuldades” ou para “solicitar ou prestar esclarecimentos e informações”.
Segundo informações publicadas no Jornal de Notícias, há muitos patrões que “não só exigem aos jovens estagiários que lhes devolvam a comparticipação da empresa no salário (que oscila entre 20 e 35%), como ainda lhes impõem que sejam eles a pagar a taxa social única (23,75%) que corresponde à entidade empregadora”.
De acordo com as contas do jornal, dos 691 euros ilíquidos mensais que um estagiário com licenciatura recebe, até 400 podem acabar por debaixo da mesa, nas mãos dos empresários que os contratam.
As ordens dos engenheiros, advogados e arquitectos, os sindicatos, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas e o movimento «Precários Inflexíveis» afirmam desconhecer esta prática. A excepção foi a Ordem dos Psicólogos, que afirmou ter conhecimento de alguns casos.