Fiscalização ao Mercado deteta, novamente, infrações

No passado dia 15 de setembro, realizou-se uma ação de fiscalização conjunta no Mercado dos Lavradores, envolvendo diversas entidades – Fiscalização Municipal, Fiscalização da Unidade de Mercados, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Inspeção Regional das Atividades Económicas e Direção Regional das Pescas.

A intervenção da Fiscalização Municipal e da Unidade de Mercados visou a verificação do cumprimento das normas constantes no Regulamento dos Mercados Municipais do Município do Funchal, nomeadamente a obrigatoriedade dos titulares do direito de ocupação (concessionários), e ocupantes acidentais, possuírem o cartão de identificação dos Mercados Municipais.

Da Fiscalização Municipal, foram cinco os elementos participantes.

Na operação de fiscalização, foram formadas duas equipas acompanhadas por um colaborador da Unidade de Mercados e por um agente da Polícia de Segurança Pública.

Na sequência da operação, foram fiscalizados os stands e lojas do Mercado que na operação anterior estavam em situação irregular, isto é, em desacordo com o Regulamento dos Mercados Municipais. Foram detetadas 5 infrações, pelo que serão levantados os respetivos autos de notícia.

A intervenção decorreu dentro da normalidade, com início às 09h15 e término às 12h15.

PSP: A Polícia de Segurança Pública (PSP) cumpriu com a sua primordial função de Segurança e Ordem Pública. O efetivo empenhado foi de 16 operacionais das diversas valências da PSP.

GNR: O Comando Territorial da Madeira/GNR, por sua vez, elaborou:

1. Um Auto de Notícia por crime por Transação, Exposição e Divulgação de material e utensílios destinados à prática de Jogo de Fortuna ou Azar, culminando na apreensão de uma mala que continha no seu interior material destinado a esta prática;

2. Um Auto de Notícia por crime por Contrafação, Imitação e Uso ilegal de marca, que culminou na apreensão de 201 (duzentos e um) artigos, num valor presumível de 2020€ (dois mil e vinte euros);

3. Na referida operação foram empenhados, por parte desta força, nove militares.

ARAE: A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) desencadeou as seguintes ações, com os respetivos resultados:

– N.º de estabelecimentos inspecionados: 12

– N.º de processos de contraordenação instaurados: 4

– N.º de infrações detetadas: 7

– Quantidade de géneros alimentícios inutilizados, por falta de requisitos : 21.6 kg (gelados) e 16.6 kg (fruta). Na operação estiveram envolvidos 6 efetivos, dos quais 5 com categoria de inspetor desta Autoridade.

Direção de Serviços de Inspeção e Controlo: Participaram na Operação 2 técnicos da Direção Regional de Pescas. As duas equipas formadas com elementos da GNR concentraram esforços no sentido de: avaliar a entrada no circuito comercial de peixe fino, lapas e peixe-espada- preto; avaliar o tamanho do pescado (relativo ao tamanho mínimo de captura) e os dados da rotulagem (para efeitos de rastreabilidade). Não foram detetadas situações de incumprimento.