Governo vai regulamentar atividade de plataformas eletrónicas como a Uber

O Governo vai regulamentar a atividade de plataformas eletrónicas como a Uber até ao final do ano. A medida foi anunciada pelo ministro do Ambiente à imprensa nacional de hoje.

João Pedro Matos Fernandes revela que o Governo tem pronto o decreto-lei que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber ou a Cabify, e que o diploma segue esta semana para os parceiros do setor, para um período de consulta pública.

“O diploma vem regular o regime jurídico das plataformas eletrónicas que organizam o transporte e em simultâneo definir os requisitos de acesso à atividade que se vai chamar TVDE, transporte em veículos descaracterizados”.