Condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução foram revistas

As condições dos empréstimos que o Estado concedeu ao Fundo de Resolução da banca foram alteradas, refere o Gabinete do Ministro das Finanças em nota.

A alteração fez-se com o objetivo de «assegurar a estabilidade financeira, após um período de profunda recessão», e de «favorecer o reforço da capitalização dos bancos portugueses, bem como da competitividade da economia portuguesa».

A revisão das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução não alterou «as responsabilidades do setor bancário face ao Fundo de Resolução.

«A revisão dos termos dos contratos contou com o acordo da Comissão Europeia e permite reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro, independentemente das contingências que venham a recair sobre o Fundo de Resolução».

A revisão dos empréstimos permite «que seja assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respetiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de contribuições extraordinárias por parte do setor bancário».

O Estado já recebeu do Fundo de Resolução o pagamento de 270 milhões de euros a título de juros e de 136 milhões de euros a título de reembolso antecipado parcial de um dos empréstimos do Estado.