Comissão Europeia aprova manutenção de apoios à extensificação pecuária nos Açores

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas manifestou satisfação com a aprovação pela Comissão Europeia da terceira revisão do programa PRORURAL+, apresentada pelo Governo dos Açores, que vai permitir a 231 agricultores continuar a receber apoios para a extensificação pecuária.

“A Comissão Europeia aprovou esta revisão e isto irá permitir que aqueles agricultores que viram interrompidos os seus compromissos no âmbito da manutenção da extensificação pecuária em 2016 possam continuar a receber este apoio já este ano”, afirmou João Ponte, que falava, no Corvo, no final das reuniões com as direções da Cooperativa Lacticorvo e Associação Agrícola da ilha.

O Governo dos Açores anunciou em janeiro que iria solicitar à Comissão Europeia uma alteração ao PRORURAL+, no sentido de reforçar a dotação da medida relativa à extensificação pecuária, através da transferência de verbas de outras medidas com taxas de aprovação e execução mais baixas, de modo a que os agricultores mantivessem o regime extensivo das suas explorações, o nível de rentabilidade e a sua sustentabilidade.

João Ponte salientou que a decisão agora conhecida é “uma boa notícia” para o setor e revela que a Comissão Europeia foi sensível aos argumentos apresentados pelo Governo Regional.

“Estamos a falar de uma verba de 3,2 milhões de euros durante cinco anos”, frisou João Ponte, acrescentando que esta alteração do PRORURAL+ terá impacto direto em todas as ilhas, com maior expressão no Corvo, Flores, Santa Maria e Pico.

No caso concreto da ilha do Corvo, a mais pequena do arquipélago, o apoio à extensificação pecuária totaliza 70 mil euros anuais e na vizinha ilha das Flores ascende a 130 mil euros.

O titular da pasta da Agricultura afirmou que, desta forma, será possível continuar a incentivar uma extensificação da atividade pecuária e a manutenção de sistemas de pastagem extensivos, favoráveis ao ambiente, e formas de exploração das terras agrícolas compatíveis com a proteção dos recursos naturais e dos solos.

Nesta deslocação à ilha do Corvo, João Ponte adiantou que o Executivo vai continuar a apoiar financeiramente a Cooperativa Agrícola local, que presta importantes e diversificados serviços aos agricultores corvinos.

Por outro lado, será aberto “muito em breve” um concurso para a remodelação do edifício dos Serviços de Desenvolvimento Agrário na ilha, no sentido de melhorar as condições físicas de prestação de um serviço de proximidade e qualidade ao setor agrícola.