Amnistia Internacional expressa “profunda preocupação”

A Amnistia Internacional expressou “profunda preocupação sobre os fundamentos utilizados” pelo Tribunal da Relação do Porto num caso de violência doméstica, tendo a organização de direitos humanos considerado os fundamentos do acórdão que negam recurso do Ministério Público como “violadores das obrigações internacionais a que Portugal está vinculado”.

O caso remonta a 2014 e refere-se a um casal de Felgueiras, em que o ex-marido (e o ex-amante) agrediram a vítima porque esta tinha tido um relacionamento extraconjugal.

O Tribunal de Felgueiras condenou os dois homens a um ano e três meses de prisão, com pena suspensa. O Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, mas a pena suspensa foi mantida, num acórdão muito polémico que agora se tornou público.

O acórdão redigido pelo juiz desembargador Neto de Moura e assinado por Maria Luísa Arantes fundamenta a decisão cintando, por exemplo, o Código Penal português de 1886 — em que o agressor era punido com uma pena meramente simbólica se matasse a mulher adúltera.