Todos contra a instalação da piscicultura na Ponta do Sol

Existe uma petição pública que já conta com mais de 500 assinaturas.

A Autarca da Ponta do Sol manifestou-se também contra a instalação de uma unidade de piscicultura prevista para a zona entre a frente mar da vila da Ponta do Sol e o sítio dos Anjos. Humberto Vasconcelos acusa Célia Pessegueiro de “falta de conhecimento”. A Autarca responde e não vai dar tréguas.

A Presidente da Câmara da Ponta do Sol, Célia Pessegueiro, manifestou-se face à recente colocação de boias de sinalização na frente mar da Ponta do Sol, que indiciam o início dos trabalhos de instalação de uma exploração de aquicultura.
«A Câmara Municipal da Ponta do Sol não concorda com a instalação de uma unidade de piscicultura prevista para a zona entre a frente mar da vila da Ponta do Sol e o sítio dos Anjos, numa extensão superior à área de um campo de futebol. Do que até ao momento foi possível apurar, a instalação da atividade já nem é possível, visto ter caducado a licença emitida pela Secretaria de Ambiente e Recursos Naturais em dezembro de 2016.
A cláusula 3ª da Licença de Utilização emitida em 16 de dezembro de 2016 é clara quando diz:
3ª a) O titular da licença deverá iniciar a utilização do espaço titulado no prazo de seis meses a contar da data da sua emissão, sob pena de revogação do título, nos termos do disposto na alínea c) do nº 4 do artigo 69º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 130/2012, de 22 de junho.
b) A não utilização do espaço durante um ano constitui igualmente causa de revogação do título, nos termos da norma citada na alínea a) desta cláusula», lê-se no comunicado assinado pela Autarca.
«A CMPS oficiará a Secretaria de Ambiente e Recursos Naturais e demais entidades que tomam parte no processo de licenciamento para a suspensão imediata dos trabalhos em curso, uma vez que a licença emitida já caducou. Solicitaremos igualmente à SRA cópia de todos os documentos constantes no procedimento de licenciamento desta atividade. Usaremos os meios legais ao nosso dispor para impedir a instalação de uma atividade danosa dos interesses da Ponta do Sol e dos ponta-solenses. Um Concelho que tem merecido vários investimentos hoteleiros, de alojamento local e outros na área do turismo, para além das atividades náuticas de lazer, não pode ter este revés no seu desenvolvimento.
O atual executivo da Câmara da Ponta do Sol é frontalmente contra uma atividade que prejudica o Concelho da Madeira com maior extensão de praias frequentadas, pondo em risco o investimento que anualmente a Câmara faz nas zonas balneares, essenciais à atividade económica e ao fomento do emprego», finaliza o comunicado.

Humberto Vasconcelos acusa Célia Pessegueiro de “falta de conhecimento”

Em resposta a este assunto que foi abordado por Célia Pessegueiro, o secretário regional da Agricultura e Pescas deu uma conferência de imprensa para esclarecer a polémica criada em torno destas explorações. Humberto Vasconcelos garante que as duas unidades de aquicultura que serão instaladas na Ponta do Sol não têm “qualquer impacto” visual, por estarem a 2 milhas da costas (perto de 4 quilómetros) e diz que as questões levantadas, sobretudo pela Câmara da Ponta do Sol, “são puramente políticas”. O governante lembrou que o Plano de Ordenamento da Aquicultura da RAM foi aprovado em 2016 e que todos os planos estiveram “em discussão pública”. Uma discussão em que, fez questão de sublinhar, a presidente da Câmara da Ponta do Sol, Célia Pessegueiro, “nunca participou”. E apontou: “A presidente da câmara sempre soube da existência das zonas e dos investimentos previstos. Este projecto foi considerado de interesse nacional, o que demonstra a sua importância para a economia”.
Humberto Vasconcelos garante que teve sempre em atenção “a população da Ponta do Sol” e assegura que foram aceites sugestões de alteração apresentadas pela câmara, como a localização das jaulas. E afirmou que “as jaulas não ficam à frente da praia da Ponta do Sol, como diz a presidente da câmara e estão a duas milhas marítimas da costa”. Sobre a polémica criada em torno do projecto, Vasconcelos considera que resulta da falta de informação e conhecimentos suficientes. Realçando: “A senhora presidente da câmara demonstrou falta de conhecimento. É uma questão claramente política que ficou rebatida pelos dados apresentados”.

“Usaremos os meios legais ao nosso dispor para impedir a instalação de uma atividade danosa dos interesses da Ponta do Sol e dos ponta-solenses”,
Célia Pessegueiro.

“Mais uma vez o Senhor Secretário (Humberto Vasconcelos) falta à verdade”

Face às declarações de Humberto Vasconcelos, Célia Pessegueiro esclarece a população sobre a Instalação de Piscicultura na Ponta do Sol: «Relativamente a este assunto, vem a Câmara Municipal da Ponta do Sol relembrar que: A instalação da Piscicultura no Concelho da Ponta do Sol é ilegal, uma vez que a licença já caducou. Ao não intervir no tempo determinado na licença de exploração, que era de seis meses, o promotor perdeu qualquer direito em intervir naquela área.
Não há prorrogação de prazos, as cláusulas da licença são claras. Para ter de novo direito a uso daquele espaço marítimo, os promotores teriam de iniciar novo processo e as entidades competentes teriam de ser de novo consultadas, o que não aconteceu.
As distâncias onde foram colocadas as boias de sinalização são manifestamente inferiores a 1000 metros, o que corresponde à Carta Náutica que consta do processo e como é bem visível de qualquer ponto da costa da Ponta do Sol.
Relativamente àquilo que o Sr. Secretário veio dizer hoje, quatro dias após o início da colocação das boias, importa esclarecer que: Esta foi uma conferência que deixou ainda mais preocupada a população, porque mais uma vez o Senhor Secretário falta à verdade, quando afirma que a infraestrutura fica a 2 milhas da Costa (3704 m), enquanto a documentação oficial e o que é visível da costa contrariam estas declarações.
Como vereadora da oposição contribuí decisivamente para que o primeiro parecer sobre este assunto emitido pela Câmara Municipal da Ponta do Sol, em 15-02-2017, fosse negativo, tendo sido votado por unanimidade. Um mês e meio depois, a então maioria PSD na Câmara decidiu emitir parecer positivo, o que não teve a minha concordância. Para concluir, não queira o Governo Regional transformar preocupações legítimas dos pontassolenses e desta Câmara Municipal num caso de diversão. Não menorize assuntos que são de extrema importância para a Ponta do Sol.
A nossa economia depende em grande medida do mar e não pode ser posta em causa a estratégia de desenvolvimento do Concelho».

Petição Contra

A instalação desta unidade de piscicultura, na Ponta do Sol, já levou à criação de uma Petição Pública que conta, atualmente, com mais de 500 assinaturas.
Serve esta petição pública, «Para a não implantação de Piscicultura Flutuante na costa marítima da ponta do sol – Madeira». São vários os comentários de assinantes que se manifestam, visivelmente, contra a instalação desta unidade.
“Em frente a zonas balneares não é o melhor local para se ter este género de empreendimento, devem ficar mais afastado das zonas e empreendimentos turísticas e afastado mais milhas da costa. Devem ser mais afastados das área populacionais”.
“Não concordo com esta criação destes poços de aquicultura aqui na Madeira. Esta ilha sempre nos ofereceu tudo! Nunca precisámos disto… em lado nenhum!! E logo numa das vilas mais bonitas da ilha. Oh senhores que mandam nisto, é bom que entendam que o que a Madeira tem de melhor para oferecer sempre existiu, bem antes de vocês quererem mandar, a natureza! Por favor não nos estraguem como os outros já fizeram a outros sítios que já eram bonitos”.
“Óbvio, não faz sentido montar aquacultura tão perto duma baía como a de Ponta do Sol, que é um destino de Praia quer para os locais quer para os visitantes”.
“Eu sou contra a instalação da piscicultura em frente da Ponta do Sol porque temos tanta costa inacessível à volta da Madeira que é um atentado visual a sua colocação em frente a uma vila e praia que atrai locais e turistas, muito importantes para a economia”.
“STOP a esta aberração no nosso Mar e em frente à nossa Vila. Onde está a consulta pública, os estudos ambientais? Peixe criados com antibiótico NÃO!!!”.