PCP alerta para “situação caótica do quadro laboral”

A situação sócio-laboral na Região Autónoma da Madeira “deveria implicar, imediatamente, uma convocação da Comissão Permanente do Parlamento Regional”. É uma convicção do PCP, cujo deputado avançou com o requerimento à Assembleia Legislativa da Madeira (ALM).

Segundo o partido, na medida há dois objectivos “bem claros”: analisar a extensão e a profundidade dos processos que estão a conduzir a uma situação caótica do quadro laboral, com a multiplicação de situações de violação grosseira do direito ao emprego com direitos; aprovar medidas político – legislativas para salvaguarda dos direitos laborais e das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho.

Para o PCP, a economia turística coloca problemas da maior gravidade aos direitos sociais e laborais nesta Região Autónoma, como é, neste momento, um dos exemplos mais negativos o caso dos estafetas, onde a exploração dos estafetas que fazem entregas ao domicilio atinge uma dimensão nunca vista, com implicações inclusive para a sua segurança”, afiança o partido em nota de imprensa. “Nos sectores do comércio e serviços tudo se está a encaminhar para um quadro desastroso quanto ao direito ao trabalho. Na construção civil desdobram-se as indicações de insuficiente salvaguarda da higiene, saúde e segurança no trabalho nas empresas em actividade.”

Perante a gravidade da situação laboral, cujos efeitos provocados pela pandemia terão uma dimensão extrema nesta Região”, o PCP considera que “não é admissível que o Parlamento fique indiferente”.

Para o PCP, quando o ataque aos direitos laborais ganha uma escalada como não há memória nesta Região, com implicações incalculáveis para a vida concreta de milhares e milhares de trabalhadores, os Deputados não podem ficar escondidos debaixo da cama à espera que a pandemia passe, para depois intervir”, sustenta o partido.

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