Regiões Autónomas recebem 566 milhões de euros, menos 5,6 % do que em 2011

As regiões autónomas vão receber cerca de 566 milhões de euros em 2012, segundo a proposta de Orçamento de Estado (OE), menos 5,6 por cento (34 milhões) em relação ao que receberam este ano.

A proposta de Orçamento de Estado do Executivo, hoje divulgada, atribui aos Açores perto de 334 milhões de euros (350 milhões no OE2011), o que traduz uma descida de 4,6 por cento, enquanto para a Madeira a verba ronda os 232 milhões de euros (250 milhões de euros no OE2011), ou seja menos 7,2 por cento.

A proposta de OE2012 prevê a possibilidade de o Governo vir a reter as transferências orçamentais para a Madeira devido à violação dos limites de endividamento.

Em causa pode estar a retenção automática nas transferências do Estado no ano seguinte àquele em que houve uma violação dos limites de endividamento, o que foi confirmado no levantamento orçamental às contas da Madeira.

Fora do valor que pode ser alvo de retenção devido à violação dos limites de endividamento ficam apenas 50 milhões de euros previstos entregar ao abrigo da lei de meios, para a reconstrução da Madeira após os estragos provocados pelo mau tempo de fevereiro de 2010.

A proposta de OE2012 indica ainda que Açores e Madeira “não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido”.

Comparando com o documento preliminar do OE2012, os Açores ‘perdem’ aproximadamente 16 milhões de euros, uma vez que estava inscrita uma transferência de verbas de 350 milhões de euros.

Em relação à Madeira, os números preliminares avançados tinham sido de quase 250 milhões de euros, o que significa uma ‘diminuição’ de 18 milhões de euros.

 

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