Diminuição de verbas para a Madeira explica-se pelo “esforço que todos têm de fazer”

O deputado eleito pelo Círculo da Madeira Guilherme Silva considerou hoje que a diminuição das transferências para a região autónoma proposta no Orçamento do Estado inscrevem-se no “esforço que todos têm de fazer”.

“É o esforço que todos temos que fazer, a solidariedade tem de ser recíproca”, disse à agência Lusa o social-democrata Guilherme Silva, que integra a Comissão Política Regional do PSD-Madeira, adiantando que a medida estava prevista pela ‘troika’, pelo que não constitui “novidade”.

A proposta de Orçamento do Estado (OE) do Executivo, hoje divulgada, atribui aos Açores perto de 334 milhões de euros (350 milhões no OE2011), o que traduz uma descida de 4,6 por cento, enquanto para a Madeira a verba ronda os 232 milhões de euros (250 milhões de euros no OE2011), ou seja menos 7,2 por cento.

A proposta de OE prevê a possibilidade de o Governo vir a reter as transferências orçamentais para a Madeira devido à violação dos limites de endividamento.

Em causa pode estar a retenção automática nas transferências do Estado no ano seguinte àquele em que houve uma violação dos limites de endividamento, o que foi confirmado no levantamento orçamental às contas da Madeira.

Para Guilherme Silva, “o que há aqui é uma previsão que se possa aplicar essa medida”.

“Não é uma perda do valor das transferências, é a afetação de parte das transferências para amortização de dívida da região, conforme indicação que seja dada pelo Governo Regional”, adiantou o deputado, sustentando se trata de uma “fórmula cuja execução tem que ser acertada em cooperação com os dois governos”, da República e da região.

O parlamentar referiu que, do seu ponto de vista, esta matéria “vai associar-se à negociação entre os dois governos para efeitos de plano de ajustamento financeiro”.

Segundo a proposta de OE hoje entregue na Assembleia da República, fora do valor que pode ser alvo de retenção devido à violação dos limites de endividamento ficam apenas 50 milhões de euros previstos entregar ao abrigo da Lei de Meios, diploma para a reconstrução da Madeira após os estragos provocados pelo mau tempo de fevereiro de 2010, que provocou 43 mortos e seis desaparecidos e 1.080 milhões de euros de prejuízos.

“Esses 50 milhões são intocáveis”, acrescentou Guilherme Silva, referindo que o restante também não será perdido, pois pode servir para a “eventual amortização de dívidas às entidades credoras que o Governo Regional indicar”, reiterando que isso só pode ser feito “no âmbito do plano de ajustamento e consolidação da dívida” do arquipélago.

A proposta de OE2012 indica ainda que Açores e Madeira “não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido”, situação que, sublinhou Guilherme Silva, “já sucedia nos anteriores orçamentos”.

O deputado eleito pela Madeira espera agora que a negociação entre os dois governos relativa ao plano de ajustamento para a região “tenha o equilíbrio da tal solidariedade recíproca”.

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