Mais austeridade (VÍDEO COMPLETO DA CONFERÊNCIA)

O Governo Regional divulgou hoje algumas das medidas de austeridade que serão implementadas na Região, como aumento do IVA, IRC, IRS e ISP.

O presidente do Governo Regional acompanhado pelo secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês divulgou esta tarde, em conferência de imprensa, o plano de intenções a solicitar assistência financeira por parte da República. Alberto João Jardim anunciou as principais linhas do resgate financeiro à Região, que ainda não está fechado com o Governo da República.

O documento tornado público, esta tarde, não é mais do que uma carta de intenções com algumas medidas de austeridade acordadas entre Alberto João Jardim e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no passado dia 23 de Dezembro. O executivo regional confirmou que o valor da dívida é de seis mil milhões de euros, sendo que o valor do empréstimo que será concedido à Madeira é uma questão que continua em aberto.

Entre as medidas de austeridade anunciadas do lado da receita destaque para o aumento do IVA de 16% para 22%, menos um ponto percentual que o IVA do Continente, uma taxa que entrará em vigor a partir de 1 de Abril de 2012, e o aumento das taxas de IRC e IRC para os 25%, já na próxima semana dia 1 de Janeiro. Os madeirenses vão ter de pagar ainda um imposto que irá substituir a aplicação de portagens na via-rápida, o ISP, impostos sobre os combustíveis, cujo valores serão superiores aos praticados no território nacional.

Os madeirenses vão ainda sentir no bolso o aumento do preço dos transportes públicos em 15% sendo que a medida entrará em vigor a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

No que diz respeito à aplicação de taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde Jardim garantiu que não vão ser aplicadas.

“Não se fala de taxas moderadoras fala-se sim em medidas financeiras mas não serão taxas moderadoras, no sentido, de se alcançar os mesmos fins no domínio da saúde se está a pretender alcançar a nível nacional”, garantiu, no entanto, o documento refere“redução das despesas com prestações sociais em espécie. Aplicação de taxas de racionalização da despesa no Serviço Regional de Saúde, ajustadas em função da condição de recursos.”

Já, Ventura Garcês fez questão de salientar que o grande esforço do programa de ajustamento das finanças públicas regionais está do lado da despesa e que será a despesa a garantir a sustentabilidade da dívida e das finanças públicas regionais.

“Será colocado um tecto máximo ao investimento na ordem dos 150 milhões de euros sendo que o sector público empresarial terá uma redução dos custos operacionais em cerca de 15%. Já, no que concerne às remunerações dos funcionários públicos serão aplicadas, na Madeira, as mesmas medidas do Orçamento do Estado, ou seja, congelamento de salários, congelamento das carreiras e congelamento de subsídios de férias e de Natal até 2013 e redução de 2% dos funcionários públicos ao ano”, explicou o governante.

“Este é o acordo possível”

Questionado sobre o acordo realizado ser é o melhor possível ou o menos mau Jardim respondeu que “este foi o acordo possível nas presentes condições quer da República Portuguesa quer do estado de necessidade em termos de liquidez que vive a RAM”, salientou, acrescentando que “sem este acordo seria pior, sem a sustentabilidade da dívida pública nós teríamos a autonomia completamente enterrada”, vincou.

Já no que concerne a gestão da dívida ser feita pela República e vir tirar autonomia à Madeira Jardim não se mostrou preocupado com o facto e disse mesmo que a “gestão da dívida é mais confortável para nós com a República a participar”, afirmou

Recorde-se que o programa de ajustamento financeiro terá de ser assinado até ao dia 16 de Janeiro de 2012.

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