Orçamento da CMF aprovado

O orçamento da Câmara Municipal do Funchal para 2012 é de 93,6 milhões de euros.


Foi esta tarde aprovado, em reunião da Assembleia Municipal, o Orçamento da Câmara Municipal do Funchal (CMF) relativo ao ano de 2012. A referida proposta foi aprovada com 26 votos a favor, sendo que houve 2 votos contra e 5 abstenções. Refira-se que a CDU não votou.

O orçamento da CMF para o próximo ano é de 93,6 milhões de euros, menos 14,6 milhões que o orçamento de 2011. Do referido montante 16% provêm de verbas do Estado e 64% de receitas próprias da CMF.

Na ocasião, o vereador responsável pela pasta da economia e finanças referiu que o orçamento para 2012 foi o mais complicado a nível de elaboração em virtude das fortes restrições orçamentais impostas.

Mesmo assim, Pedro Calado salientou que a CMF tem uma boa margem de endividamento, designadamente: 3,1 milhões de euros a curto prazo e 16 milhões de euros a médio/longo prazo.

Por sua vez, o presidente da CMF apontou que o Orçamento peca pelo pouco investimento municipal, referindo, no entanto, que a atual conjuntura económica necessita de reservar verbas para acudir as necessidades sociais.

Nesse sentido, Miguel Albuquerque destacou que o orçamento contempla 2 milhões de euros para as áreas sociais, bem como uma reserva substancial destinada ao programa de requalificação do comércio do centro do Funchal.

Refira-se, também, que o Plano Plurianual de Investimento da Câmara Municipal relativo a 2012 também foi aprovado, sendo que houve 27 votos a favor, 2 contra e 7 abstenções. A CDU, mais uma vez, não votou. O referido plano contempla uma verba de 33,3 milhões de euros, menos 10 milhões em relação a 2011.

Para além dos referidos dois pontos, foram ainda discutidos mais oito pontos na reunião da Assembleia Municipal do Funchal, a qual decorreu mais de três horas.

Paralelamente, no período antes da ordem do dia foi aprovado por unanimidade uma proposta de atribuição da medalha de mérito municipal – ouro pelo reconhecimento ao percurso empreendido pelo músico madeirense Sérgio Borges. Por sua vez, também foi aprovado um voto de pesar ao músico Carlos Menezes.

No período antes da ordem do dia foram também chumbadas  propostas apresentadas pela CDU e pelo PND. A proposta comunista consistia num voto de protesto contra a anunciada privatização da empresa Horários do Funchal, enquanto que o PND propôs um plano de contenção da despesa do Município do Funchal.

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