PS quer dívida da Madeira paga em 20 anos

PS apresenta plano alternativo de assistência financeira à Madeira, o qual, prevê que a dívida seja paga em 20 anos.

O presidente do PS/Madeira Victor Freitas divulgou esta manhã o plano alternativo de assistência financeira à Madeira elaborado pelo Partido Socialista.

O plano apresentado pelos dos socialistas madeirenses prevê um prazo de pagamento do empréstimo da dívida da Madeira em 20 anos, de forma a que não existam efeitos recessivos na economia.

O líder regional dos socialistas Victor Freitas adiantou que o seu partido sugere que o rácio da dívida em relação ao PIB seja de 60% em 20 anos, ou seja, só devemos pagar 40% da dívida em 20 anos, ao contrário, do PSD que pretende pagar 60% da dívida em quatro anos.

Os socialistas defendem ainda que para atingir os 60% da dívida que Região precisa, neste momento, de 2500 milhões de euros e não dos 4453 milhões de euros que estão designados na “Carta da Intenções” assinada pelo PSD/M.

Em vez da retenção de verbas o PS propõe um esforço da fiscalização da utilização das verbas aqui na RAM “defendemos a criação de uma comissão técnica de fiscalização das contas da Região e de acompanhamento do Orçamento Regional em sede da Assembleia Legislativa da Madeira”, declarou o deputado socialista.

Já no que diz respeito à redução de funcionários públicos o PS entende que, neste momento, não se devem abrir concursos para a entrada de novos funcionários, mas não coloca metas em termos de redução.

Os socialistas propõe ainda que o diferencial da taxa de IVA, em relação ao Continente, seja de 20% e não os 22% apresentados pelos PSD. Ainda em termos de matéria fiscal o PS discorda do aumento do IRC e sugere uma taxa reduzida de 10% relativamente aquela que é aplicada ao nível do território continental.

Os socialistas defendem ainda a manutenção da taxa actual do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e a introdução de uma reserva fiscal ao investimento de 50%. Victor Freitas também defendeu a aplicação de taxas extraordinárias nas concessões públicas com lucros superiores a um milhão de euros de modo a assegurar uma austeridade mais bem distribuída.

Já, em matéria de contribuição para o Serviço Rodoviário Regional, que é transferido a 100% para a RAMED, os PS considera que deve ser repartida, metade, entre esta entidade e um envelope financeiro para o reforço das prestações sociais.

Victor Freitas adiantou ainda que o PS pretende apresentar o plano alternativo ao ministro das Finanças, em audiência, antes da assinatura do acordo entre Jardim e o Governo da República.

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