Irineu Barreto apela para que se mantenha o tribunal de S.Vicente

Representante da República na Região enviou carta a Cavaco Silva.

O representante da República para a Madeira apelou ao Presidente da República e à ministra da Justiça para que seja mantido o tribunal da comarca de São Vicente como instância local no projeto de reorganização do mapa judicial.

Numa carta em que salienta os problemas relacionados com as dificuldades das deslocações na ilha da Madeira devido à sua orografia, o magistrado refere que espera que “ponderadas estas circunstâncias, se possa conservar São Vicente como uma ‘instância local’ com competência genérica para os municípios de São Vicente e do Porto Moniz”, referiu fonte do gabinete do representante da República.

A proposta da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) prevê a extinção do tribunal de São Vicente, na costa norte, transitando parte da sua competência para o tribunal da Ponta do Sol.

“A Madeira tem uma orografia específica que dificulta imenso as deslocações e que nem os túneis nem os viadutos conseguiram superar nalgumas zonas, como se verifica nos municípios de São Vicente e do Porto Moniz”, salienta o representante neste documento.

Ireneu Barreto declara que a esta situação “acresce que não há ligações rodoviárias diretas entre os municípios do Porto Moniz e de São Vicente (costa norte) e a Ponta do Sol (costa oeste)”, adiantando que “mesmo de alguns dos locais mais recônditos daqueles concelhos, nem a utilização de um meio rápido, – um automóvel ligeiro -, permite aceder à Ponta do Sol dentro do prazo de uma hora”.

A carta do representante da República para a Madeira surge depois de uma audiência com os autarcas socialistas de São Vicente que lhe apresentaram as suas preocupações no que concerne ao encerramento da comarca daquela localidade.

Ireneu Barreto considerou que os aspetos apresentados foram “pertinentes”, pelo que decidiu transmiti-las à ministra da Justiça e à Presidência da República, referiu a mesma fonte do gabinete do representante da República.

Entretanto, o presidente da câmara municipal de São Vicente já anunciou que vai encontrar-se com a responsável do Governo da República a 23 de março para abordar esta questão da eventual extinção daquela comarca.

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