PCP quer implementar programa SOS/Criança

Iniciativas parlamentares, apresentadas hoje, visam a proteção dos direitos das crianças.

O PCP/Madeira apresentou hoje, em conferência de imprensa, duas propostas para a proteção dos direitos das crianças na Madeira.

A primeira visa a criação de um Programa SOS/Criança, que sirva para combater e prevenir a exploração sexual de crianças, disse Edgar Silva, isto no seguimento da recente ratificação, na Assembleia da República, da “Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais”.

“Porque esta temática merece toda a valorização, faz todo o sentido a exigência de que deve acompanhar este avanço jurídico, um avanço firme na avaliação e diagnóstico desta realidade na Região Autónoma da Madeira; a adoção, por parte da Região, de medidas concretas de sensibilização, e o reforço da proteção e segurança das crianças vítimas de tráfico e de abuso e exploração sexual”.

Outras das ideias apresentadas pelos comunistas prendeu-se com a criação de uma delegação regional da UNICEF. Um projeto já abraçado pela Região Autónoma dos Açores, com claros benefícios no apoio às crianças.

“A Região Autónoma da Madeira muito iria beneficiar com a criação de uma Delegação Regional da UNICEF, que certamente daria um contributo essencial para o processo de dinamização da defesa e da promoção dos direitos da criança nesta parcela do território nacional”, considerou o líder do PCP.

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