Maioria aprova regime de excepção para obras públicas

PSD aprovou com carácter de urgência um regime de excepção para obras públicas, ou seja, a deliberação da caução nos contratos de empreitadas.

Os trabalhos parlamentares prosseguem agora com a discussão de um diploma apresentado pelo PSD que procede a alteração do  decreto legislativo regional nº12/2011 de 29  de Julho que estabelece o regime excepcional deliberação da caução nos contractos de empreitada de obras públicas na RAM. Colocada à votação a deliberação da urgência, o resultado foi o seguinte: votos  a favor do PSD, CDS e PS e os votos contra dos restantes partidos.

 

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