CDU quer direitos das crianças salvaguardados

Edgar Silva considera que “ainda estamos numa fase pré-histórica” no que toca aos direitos das crianças.

Desta forma,o deputado da CDU apresentou hoje, na Assembleia Legislativa, dois projetos ligados aos direitos das crianças. Um desses projetos “visa obrigar” a elaboração anual de um relatório sobre os direitos das crianças na RAM, através de um conjunto de vários itens de avaliação.

“O objetivo é obrigar a administração regional a elaborar um relatório sobre os direitos das crianças na RAM, o qual deve ser enviado ao parlamento. O parlamento em comissão especializada deve elaborar um relatório, o qual deverá ser depois discutido no parlamento”, explicou Edgar Silva, hoje em conferência de imprensa.

O deputado comunista apresentou também um projeto de resolução para que a administração regional “construa” um documento – “estatuto da criança na RAM”, onde deverá ficar condensado o conjunto dos deveres da Região relativamente à aplicação da Convenção dos Direitos da Crianças na RAM.

Edgar Silva anunciou, ainda, a realização de um conjunto de reuniões a nível nacional com diversas entidades, onde se incluem a UNICEF e o IAC.

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