Aumento da carga fiscal não gera receitas

Ventura Garcês reconhece que o aumento de impostos não está a gerar as receitas fiscais desejadas.

Na passada semana, o Tribunal Constitucional considerou que os cortes nos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos são inconstitucionais, sendo que o primeiro-ministro já veio a público dizer que os referidos cortes serão substituídos por mais um imposto extraordinário que será aplicado a todos os portugueses.

Sobre esta matéria, o secretário regional do Plano e Finanças apontou que a aplicação de mais um imposto terá implicações em termos de receitas fiscais, “penalizando” as famílias. “Estamos já no limite e nem as famílias, nem as empresas aguentam mais carga fiscal. O aumento de impostos, por vezes, tem consequências negativas, nomeadamente não se traduzir no aumento da receita fiscal. Olhando para o cenário do país e da Madeira verificamos que esta situação é uma realidade”, frisou.

Ventura Garcês, que falava há pouco durante uma visita à Expomadeira, referiu também que o Governo Regional, provavelmente, terá que renegociar junto do Governo da República um plano de pagamento para saldar as dívidas relacionadas com o sector do desporto anteriores a 2012.

“Em relação às dividas deste ano, estamos agora a desencadear os processos para entrar num ciclo de normalidade. Houve aqui um compasso de espera porque, entre a extinção do IDRAM e a criação da nova Direção Regional do Desporto, existiu a necessidade de preparar todo um processo burocrático, mas penso que até ao terceiro trimestre o processo estará todo regularizado”, frisou o governante.

Em relação à polémica que tem sido gerada pelos cortes no sector do desporto, Ventura Garcês afirmou que neste momento não é possível dar-se os montantes dos apoios do passado, aproveitando para pedir a colaboração e a compreensão dos dirigentes desportivos. “Tem que haver um bom senso em todas as instituições desportivas que recebem o apoio do Governo Regional”, sublinhou.

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