Maioria aprova diplomas na Comissão de Economia

Comissão de Economia e Finanças aprova a descida para votação final global, em plenário, de três diplomas.

A comissão parlamentar especializada de Economia, Finanças e Turismo esteve reunida, esta manhã. No final da reunião, o presidente da 2º comissão, Jaime Filipe Ramos, adiantou que a apreciação que foi feita dos diplomas seguiu os seguintes transmites: “a subida ao plenário da comissão do grupo de trabalho da Lei de Finanças Regionais, a alienação das participações sociais detidas pela Região porque não houve propostas de alteração e por unanimidade está em condições para ser votada em votação final global, o mesmo acontecendo com a orgânica do Instituto de Desenvolvimento Regional e com o Regime Jurídico Regional da Atividade de Transportes Rodoviários de Mercadorias”, declarou.

Todos os diplomas foram discutidos na especialidade e estão em conformidade para subir a plenário para votação final global. Já, em relação à redação final do projeto de resolução da autoria do PSD sobre o cumprimento do Estado no que diz respeito à Lei de Meios bem como a privatização da TAP Jaime Filipe Ramos disse que não tinham qualquer anomalia e portanto vão para publicação, para efeitos imediatos, em publicação no Diário da República.

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