Liliana Rodrigues na regulação de instrumentos usados na pena de morte e tortura

Nomeada pelo Grupo Socialista do Parlamento Europeu.

lilianaA eurodeputada Liliana Rodrigues foi nomeada pelo Grupo Socialista do Parlamento Europeu como relatora-sombra do relatório da Comissão de Direitos Humanos sobre “Comércio de mercadorias que possam ser utilizados para a pena de morte, para a tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.
Este relatório é considerado fundamental devido às brechas legais na União Europeia que permitem a promoção e venda destes instrumentos e tecnologias que podem ser facilmente usados pelas forças da ordem para atos de tortura ou outros atos cruéis de punição.
Mesmo que as regulações europeias tenham sido recentemente revistas e sejam únicas no mundo inteiro, algumas brechas legais ainda se mantêm.
Neste relatório Liliana Rodrigues irá focar-se mais em países fora da União Europeia que fabricam estes produtos usados para a pena de morte ou para a tortura e outros tratamentos desumanos e que, obviamente promovem o seu comércio, em países desenvolvidos e não desenvolvidos e em zonas de guerra. Este tipo de comércio alimenta atualmente vários tipos de atos de violações de Direitos Humanos por todo o mundo e foge ao controle das autoridades. Mesmo os países e regiões – tais como os EUA e a União Europeia que têm uma regulação estrita neste assunto – necessitam de fazer reformas e melhorias constantes nos seus sistemas legais para impedirem a entrada a constantes produtos novos e novas tecnologias de tortura.

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