SRETC esclarece tarifas aéreas

A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura emitou um comunicado que visa esclarecer algumas alterações nas tarifas áreas. Aqui deixamos o documento na íntegra.

Comunicado:

– As alterações que agora se verificam no que diz respeito às tarifas a praticar nas ligações aéreas entre a Região e Portugal continental, resultam exclusivamente de uma ação comercial bastante agressiva que foi liderada pela TAP.

– Como já tem sido notícia, recentemente a TAP resolveu desencadear um conjunto de medidas visando maior competitividade na sua oferta de lugares, face às companhias de baixo custo, e assim sendo, reformulou todas as suas tarifas.

– Esta campanha comercial da TAP, que consegue colocar no mercado preços que a Madeira nunca antes tinha experimentado, e alguns deles ainda abaixo dos apresentados pelas companhias de baixo custo, obrigou, como é habitual, a que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) autorizasse essas mesmas tarifas.

– A partir do momento em que ANAC reconhece essas tarifas, permite que a informação relativamente aos códigos das mesmas passe a estar considerada para efeitos do reembolso efetuado pelos CTT no âmbito do Subsídio de Mobilidade.

– Esta situação não é nenhuma consequência da revisão do Subsídio de Mobilidade, que ainda está para acontecer, porque o Governo da República opõe-se até este momento a esta mesma revisão.

– Sublinhe-se que a revisão do Subsídio de Mobilidade é um trabalho que o Governo Regional pretende fazer desde o dia 5 de Janeiro do corrente ano e até ao momento o Governo Socialista não o permitiu. Simultaneamente, temos o Partido Socialista na Madeira a reclamar por essa revisão, revelando uma posição dissonante com o Partido Socialista ao nível nacional, que continua a negar este procedimento previsto na legislação em vigor.

– De qualquer modo, a Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura congratula-se com esta alteração tarifária, que também é consequência do atual Subsídio de Mobilidade e da dinâmica que o mesmo veio permitir.

– A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura felicita assim a TAP pela iniciativa e capacidade de adequação à realidade do mercado com este novo tarifário, que é altamente competitivo, e que vem beneficiar os residentes na Madeira.

– Esta nova realidade proporcionada por este conjunto de tarifas que agora a TAP se propõe praticar, requer aos passageiros uma necessidade de adaptação, havendo espaço para economias significativas por via dos preços mais baixos, mas aplicados mediante novas regras.

– Acreditamos que esta situação possa levar a que outras companhias, também numa lógica comercial, venham a reformular as suas próprias tarifas e assim teremos outro nível de concorrência, com preços mais baixos para os madeirenses que é aquilo que, no fundo, todos desejamos.