7.ª Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego reúne a 27 de setembro

A 7.ª Comissão Especializada Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa, reúne-se no dia 27 de setembro de 2016, pelas 16h, com a seguinte ordem de trabalhos:

1- Emissão de parecer relativo ao Projeto de Lei nº 291/XIII/1a, do PCP, “Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança”;

2- Emissão de parecer relativo ao Projeto de Lei nº 302/XIII/2a, do BE, intitulado “Fim de Cláusulas Abusivas de Mobilidade Geográfica e Funcional”;

3- Primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado “Plano Regional de Combate à Precaridade Laboral e à Contratação Ilegal“;

4- Primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado “Combate ao Uso Abusivo de Programas de Ocupação de Desempregados e Estágios Profissionais com a Finalidade de Substituir Postos de Trabalho Permanentes”;

5- Primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado “Pelo Reforço dos Meios da Inspeção Regional do Trabalho e a Garantia da Eficácia da Sua Intervenção“;

6- Primeira apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do CDS/PP, intitulado “Regras de Transparência na Afetação de Verbas na Reconstrução como Consequências dos Incêndios na Região Autónoma da Madeira”.

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