Câmara do Funchal “mete” queixa na Justiça contra Gil Canha

As declarações proferidas hoje pelo deputado Gil Canha, no parlamento regional, chamaram a atenção da autarquia do Funchal que, prontamente, manifestou o seu descontentamento através de um comunicado sobre o teor das declarações de Gil Canha.

Segue-se o comunicado: «A Câmara Municipal do Funchal vem, por este meio, condenar, de forma veemente, as graves acusações e mentiras grosseiras proferidas hoje, em plenário da Assembleia Legislativa Regional, pelo deputado Gil Canha, segundo o qual o Município estaria a desviar verbas solidárias para fins de propaganda política.

A Câmara Municipal do Funchal vem repudiar formalmente estas declarações vergonhosas da parte de um deputado eleito, porque chegou a um ponto de dizer basta. Em Democracia não pode valer tudo e o que se tem assistido nos últimos meses na Assembleia Legislativa Regional, com acusações gratuitas, falsas e constantes à Autarquia, sem possibilidade de qualquer contraditório, atingiu hoje um limite.

A Câmara Municipal do Funchal esclarece que, tal como já é do conhecimento público há alguns meses, foi aprovado um regulamento público para a distribuição dos donativos de pessoas e empresas à Conta Solidária do Município, criado no rescaldo imediato dos incêndios de agosto. A fórmula encontrada para ceder as verbas, e aprovada em Reunião de Câmara por unanimidade, passou por dividir o total de 170 mil euros em duas partes iguais: metade distribuída consoante a dimensão dos agregados familiares e outra metade consoante o seu rendimento per capita.

O valor que serve de base para o cálculo do montante a atribuir a cada agregado familiar foi obtido com a divisão do valor pelo número total de 214 agregados afetados. Cada agregado receberá, assim, o valor correspondente ao seu rendimento per capita, acrescido do valor correspondente ao número de pessoas incluídas nesse mesmo agregado. Trata-se de um processo perfeitamente transparente, que já está em andamento e que vai assegurar a distribuição integral das verbas da Conta Solidária.

A Câmara Municipal do Funchal reitera que o apoio aos funchalenses que sofreram com os incêndios do passado Verão é uma questão verdadeiramente sensível, que todos os colaboradores na Autarquia levam muito a sério, e que a CMF está muito agradecida a todos aqueles que, de acordo com as suas possibilidades, muito ou pouco, quiseram ajudar.

Não admitimos que esta questão se torne alvo de chicana eleitoral ou de qualquer jogo político baixo.

Dito isto, face às afirmações gravemente atentatórias do bom nome, honra e dignidade do Município do Funchal, bem como da credibilidade da Instituição perante os particulares e empresas afetadas, perante todos aqueles que contribuíram para o mitigar da situação, não restará outra alternativa senão proceder perante as instâncias judiciais criminais e cíveis competentes».

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