Detetadas 3.041 infrações às regras laborais
A Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva (DRTAI), organismo tutelado pela Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, realizou 8.596 ações inspetivas em 2016, representando mais 163 ações do que no ano anterior.
Do conjunto de ações inspetivas realizadas foram detetadas 3.041 infrações às regras laborais associadas, sobretudo, à inobservância de obrigações retributivas (1.212), falta de documentação (709), organização dos tempos de trabalho (352), férias (156), categorias profissionais (138), registos de tempo de trabalho (106) e quadro de densidades mínimas (88).
As 3.041 infrações às regras laborais, representam um incremento de 20% face ao ano anterior. Daquele conjunto de infrações foram instaurados 555 processos de contraordenação, resultando em coimas em valor superior a 1 milhão de euros.
“Importa reforçar uma mensagem de proatividade, ao invés, de uma atitude reativa, no que respeita à atuação dos serviços inspetivos da DRTAI”, realçou a Secretária Regional, Rubina Leal.
“Uma mensagem de proatividade, consentânea com o aumento do número de ações promovidas na área do Trabalho no ano que agora termina”, continuou.
Para a tutelar da pasta do Trabalho, o aumento do número de ações inspetivas realizadas pela DRTAI está em linha com o objetivo de fazer cumprir a lei e o estipulado nos Contratos Coletivos de Trabalho, bem como o papel a desempenhar por aquela direção regional no que concerne à Segurança e Saúde no Trabalho.
