Reunião da 4.ª Comissão Especializada Permanente de Equipamento Social e Habitação

No próximo dia 18 de janeiro de 2017, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: Verificação do dever de auscultação da Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada “Desenvolve as Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo na Região Autónoma da Madeira e Define o Respetivo Sistema Regional de Gestão Territorial”; e Outros Assuntos.

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