Lei cria Comissão Técnica Independente sobre os incêndios

Apesar de a solução legislativa representar uma experiência sem precedente jurídico ou político na nossa vivência constitucional e poder envolver prazo bastante alargado para a obtenção das respetivas conclusões, atendendo a que essa solução – proposta pelo PSD, principal partido da oposição – mereceu um consenso parlamentar muito alargado, compreendendo também o PS, o BE e o CDS-PP, o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã entre 17 e 24 de junho de 2017.

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