Governo modifica regime da prisão de curta duração
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que visa alterar o Código Penal com incidência sobre o regime
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Conselho de Ministros
Presidente da República promulgou Estatuto da GNR
Tendo em consideração que as alterações introduzidas ontem em Conselho de Ministros traduzem as preocupaçōes expressas na sua mensagem, o
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Governo cria Incentivo à Produção Cinematográfica
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a criação do Incentivo à Produção Cinematográfica em Portugal com o objetivo de
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Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária em consulta pública
O Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020) vai estar em consulta pública até 8 de janeiro de 2017
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Programa Nacional para a Coesão Territorial identifica 164 medidas
O Conselho de Ministros aprovou o Programa Nacional para a Coesão Territorial, que identifica 164 medidas nas várias áreas de
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