CMF devolve 1,2 milhões de euros aos munícipes em IRS

A Reunião de Câmara de ontem marcou a discussão sobre os impostos municipais e a política fiscal da autarquia. Nesta matéria, a Câmara Municipal do Funchal reafirmou, uma vez mais, a sua política de redução gradual da fiscalidade, confirmando a redução da taxa de IMI de 0,32% para 0,3% em 2017, ou seja, a taxa mínima permitida por lei. Foram igualmente votadas a aplicação do IMI familiar, pelas tabelas que estão previstas no Orçamento de Estado deste ano, e a devolução de 1% de IRS, de entre os 5 pontos percentuais a que as Câmaras têm direito, consoante apresentado por Miguel Silva Gouveia, Vereador das Finanças: “é mais uma devolução em matéria de IMI e um apoio importante às famílias. Em relação ao IRS, cada ponto percentual devolvido equivale a um milhão e 200 mil euros” explicou, acrescentando que “aprovámos também as taxas municipais de direitos de passagem, quer de telecomunicações, quer de electricidade, mantendo os restantes impostos nos mesmos valores em que estavam.”

Miguel Gouveia sublinhou que a autarquia chegou ao limite da sua capacidade para devolver impostos às famílias e às empresas, dentro dos instrumentos financeiros de que dispõe, cabendo agora ao Governo Regional fazer a sua parte: “apresentámos, por isso, uma proposta de recomendação ao GR para que, dentro daquilo que for a sua política orçamental, haja espaço para alguma redução da carga fiscal sobre os funchalenses e os madeirenses, sabendo que ainda vivemos, do ponto de vista fiscal e salvo raras excepções, as mesmas condições de austeridade que vigoraram durante o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, que findou no início deste ano.”

O Vereador deixou claro que, sob a sua tutela, “a Câmara Municipal do Funchal continuará a ter uma política financeira responsável”, enaltecendo que a CMF tem dado o exemplo, e que não há margem para abdicar de mais receitas municipais, tal como foi proposto pela oposição: “Não devemos enveredar por propostas demagógicas, só porque ficam bem, em véspera de ano eleitoral. Quem estiver a governar em 2018 também tem um orçamento para gerir e as opções que tomamos hoje em dia podem condicionar esse exercício, daí precisarmos de deliberar uma política fiscal que seja estável e que seja responsável”, adiantou, sublinhando que gostaria de entregar a Autarquia em melhores condições do que aquelas em que a recebeu: “com uma dívida mais baixa será com certeza, mas haverá igualmente receita para que quem de direito tenha condições de fazer face ao exercício de 2018.”