Comissão de Recursos Naturais e Ambiente reúne a 13 de outubro

A 3.ª Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente, para uma reunião a ter lugar no próximo dia 13 de outubro de 2016, pelas 14h30, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Emissão de parecer por solicitação do Governo da República relativo ao Projeto de Decreto-Lei que “Transpõe a Diretiva 2015/11/27, da Comissão, de 10 de julho de 2015, que altera o anexo II da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos, e procede à decima alteração ao Decreto-lei n.o 178/2006, de 5 de setembro, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 67/2004, de 7 de maio, à quarta alteração ao Decreto-lei n.o 6/2009, de 6 de janeiro, à sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 366-A/97, de 20 de dezembro, à sétima alteração ao Decreto – lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, e à terceira alteração ao Decreto-lei n.o 183/2009, de 10 de agosto” – MA – (REG. DL 245/2016);

2. Emissão de parecer por solicitação do Governo da República relativo ao Projeto de Proposta de Lei que “Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, incluindo as águas de transição e interiores” – PCM – (MM) – (Reg. PL 58/2016);

3. Emissão de parecer por solicitação da Assembleia da República relativo à Proposta de Lei n.o 28/XIII/2ª (GOV) que “Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, incluindo as águas de transição, e interiores”;

4. Análise e votação do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, intitulada “Sobre as situações e problemas que põem em causa a manutenção e conservação, bem como as normais atividades de trabalho, no Jardim Botânico da Madeira”;

5. Primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado “Eliminação gradual e desincentivo à plantação de eucaliptos na Região Autónoma da Madeira”;

6. Análise e votação do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, intitulada “Sobre o ordenamento florestal e o que fazer depois dos últimos incêndios – A operacionalidade do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Autónoma da Madeira”;

7. Primeira apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Cria o Parque Natural Marinho do Cabo Girão”;

8. Primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado “Definição de um Plano e de uma Estratégia Regional para a Agricultura Biológica”.