Sites das escolas são risco para a privacidade

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) diz que as escolas não devem partilhar informações dos alunos na internet. Segundo o regulador, a publicação de notas, fotografias e vídeos dos estudantes nos sites institucionais ou nas redes sociais é um risco para a segurança dos menores.

Apesar de reconhecer que a “Internet facilita a recolha, o cruzamento e a agregação de dados pessoais, como a realizada pelos motores de busca”, a CNPD sublinha que estes dados podem motivar situações de discriminação, tendo em conta que veiculam informações acerca da vida privada do aluno e do seu agregado familiar.

“Se os dados relativos a qualquer pessoa singular merecem protecção jurídica, garantida desde logo no plano constitucional, aquela deve ser especialmente reforçada quando em causa estão crianças e jovens”, sentencia, lembrando que os detentores dos dados em causa são maioritariamente menores de idade e que a publicação de dados privados deve ser requerida junto dos encarregados de educação.

A CNPD acredita que a divulgação das classificações na internet, em rede aberta, coloca em xeque a privacidade dos alunos e que não tem qualquer fundamento legal. No entender da entidade, estes dados devem apenas ser revelados online se estiverem em áreas protegidas por meios de autenticação seguros e limitativos que concedam acesso apenas ao encarregado de educação do aluno em questão.

São cada vez mais as escolas que recorrem aos seus sites institucionais e às redes sociais para divulgarem fotografias e vídeos de alunos, por exemplo, em actividades extracurriculares ou durante qualquer tipo de evento escolar.

A CNPD alerta que ao serem expostas ao mundo online, estes conteúdos ficam passíveis de serem reutilizados para outros fins que não aqueles para que foram criados inicialmente.