Prestação Social para a Inclusão chega a 120 mil pessoas

O objetivo da nova Prestação Social para a Inclusão, a atribuir às pessoas com deficiência ou incapacidade, é reforçar a frágil proteção social destes cidadãos, disse o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, num encontro com a imprensa, em Lisboa, em que apresentou a nova prestação social.

A nova prestação social será posta à discussão pública, sendo objetivo do Governo que ela entre em vigor faseadamente, devendo a componente de base da prestação começar a ser paga o mais tardar até outubro de 2017.

Têm direito a esta componente de base todas as pessoas com mais de 18 anos com incapacidade atestada superior a 60%, e uma vez atribuída a prestação social, esta é vitalícia.

As pessoas com incapacidade igual ou superior a 80% terão direito a uma proteção social definitiva e permanente de 3120 euros anuais (260 euros por mês), «que é superior às prestações que hoje existem na área da deficiência», afirmou o Ministro, acrescentando que receberão esta prestação independentemente de qualquer outro rendimento que tenham.

As pessoas com incapacidade atestada entre 60% e 80% terão direito à componente de base, que será mais baixa porque, neste caso, será tido em conta outros rendimentos que tenham, nomeadamente de trabalho.

Neste caso, podem acumular até ao valor a partir do qual pagam Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ou seja, cerca de 620 euros por mês.

«O objetivo desta prestação social é ir ao encontro de muitas pessoas com deficiência que solicitam que seja mais fácil acumular alguns rendimentos do trabalho com a proteção social», disse, acrescentando que as pessoas com deficiência «não serão empurradas para fora da proteção social porque conseguem um emprego».

O objetivo é estimular as pessoas com deficiência a ter um emprego, uma vez que já não perdem a proteção social por isso.

Esta medida visa sobretudo as pessoas em idade ativa (18 aos 55 anos), «período crítico de construção da inclusão social», destinando-se a ajudá-las a «construir um caminho profissional».

Vieira da Silva afirmou que a componente de base da prestação social para a inclusão representará um acréscimo de despesa pública de cerca de 60 milhões de euros.