Regiões fecharam Memorando esta quarta-feira

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques participou esta quarta-feira, em representação do Presidente do Governo Regional, na reunião preparatória do IV Fórum RUP, de análise política e finalização do memorando RUP, que tem vindo a ser trabalhado pelas equipas técnicas do Comité de Acompanhamento.

As Regiões sublinharam a importância da manutenção do tratamento diferenciado que as RUP devem gozar no seio da União, situação reforçada pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça da UE ao consagrar o artigo 349° do Tratado de Funcionamento da UE como base jurídica suficiente para o relacionamento entre a UE e estas Regiões.

Foi igualmente sublinhado o trabalho árduo do Comité  nos últimos dias, bem como enviada uma mensagem de solidariedade ao Presidente Rudolphe Alexandre, da Guiana, que preside à Conferência das RUP, e que deveria presidir a estes trabalhos, mas que ficou retido na sua Região dados os tumultos sociais e laborais das últimas semanas.

Foram debatidas questões sobre a  importância da mobilidade das Regiões para os seus territórios Continentais, assunto que merece prioridade absoluta por parte da Madeira e que está vertido no novo Memorando RUP. Foi acertado que a Comissão de Acompanhamento teria um prazo para apresentar propostas que compatibilizem e complementem os apoios de Estado que já existem na Madeira, Açores e Canárias, com um mecanismo europeu que venha a ser criado. O Memorando, entretanto aprovado pelos presidentes, será entregue ao Presidente da Comissão Europeia esta sexta -feira, último dia do Fórum.