Madeira avança com implementação da carreira pública de medicina dentária

O Secretário Regional da Saúde da Região Autónoma da Madeira (RAM), Pedro Ramos, anunciou hoje a criação da carreira pública de medicina dentária.

A decisão foi conhecida durante uma audiência com o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), Orlando Monteiro da Silva, e o representante do conselho diretivo da OMD na RAM, Gil Fernandes Alves.

Há muito que a OMD reivindica a criação de uma carreira especial para os médicos dentistas que trabalham na função pública no Continente, Açores e Madeira.

Na reunião de hoje, entre os representantes da OMD e o secretário Regional da Saúde da RAM, foi acordada a criação de um grupo de trabalho, composto por elementos do Serviço Regional de Saúde da Madeira (SESARAM) e da Ordem, para a elaboração de um decreto legislativo a apresentar na Assembleia Regional. A carreira especial de medicina dentária na área da Saúde entrará em vigor após aprovação na Assembleia Regional.

Na audiência, o bastonário da OMD apresentou ao Secretário Regional da Saúde as bases da carreira já aprovada pelo Ministério da Saúde para o Continente, que aguarda há quase dois anos homologação por parte do Ministério das Finanças.

Para Orlando Monteiro da Silva “esta iniciativa tem duas virtudes, a de enquadrar devidamente os médicos dentistas a exercer na RAM por um lado, e a de servir de exemplo para o Continente. Recorde-se que o presidente do governo da Região Autónoma dos Açores, Vasco Cordeiro, já se disponibilizou para analisar e estudar este assunto quanto às suas diversas implicações e, a partir daí, tomar uma decisão que possa dar conta da nossa posição face a uma carreira específica”.

Gil Fernandes Alves, o representante do conselho diretivo da OMD na RAM, salienta que “a aprovação da Carreira Especial de Medicina Dentária na RAM vai permitir o enquadramento legal aos 12 Médicos Dentistas que atualmente exercem a sua profissão nos Centros de Saúde da RAM e no Hospital Central do Funchal, facultando-lhes, entre outros, a possibilidade de progressão. Desde 1992 que os médicos dentistas vêm prestando serviço público ao Serviço Regional de Saúde da Madeira, com diversos tipos de contratos de trabalho nos Centros de Saúde e desde 2009 no Hospital. De resto, a implementação da carreira especial de medicina dentária, não constitui encargos financeiros para o Governo da RAM”.