5 milhões é um “aumento significativo que nunca foi justificado”

A nova Lota do Funchal foi inaugurada, no passado dia16 de abril, pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque. Trata-se de um investimento de cerca de cinco milhões de euros que, na opinião do governante, vai potenciar a melhoria do sector da Pesca, garantindo melhores condições para quem lá trabalha e também para os profissionais da pesca e compradores. comparticipado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

Miguel Albuquerque destacou ainda, na ocasião, as várias inovações ao nível dos equipamentos, que garantirá maior eficácia na receção e conservação do pescado.

A degradação do anterior edifício era contestada por muitos. Havendo opiniões que sugeriam a total retirada da lota daquele espaço, pela ‘má imagem’ que mostrava aos visitantes por via marítima. Como foi o caso do Juntos Pelo Povo (JPP) que sugeriram, na altura, outro investimento naquele local mais vantajoso. O novo edifício já está em funcionamento e custou um valor muito acima do anunciado anteriormente. Um valor contestado por Rafael Nunes.

Em declarações ao «Tribuna», sobre esta matéria, o deputado do JPP comentou que “desde 2015, o JPP tem vindo a defender uma solução urgente para a Lota do Funchal, cujas condições eram degradantes. A deterioração era flagrante e predominantemente acompanhada de maus odores, o que não abonava em nada para um centro nevrálgico da cidade do Funchal”. Sublinhando: “Era, de facto, importante criar uma nova Lota no Funchal ou, em alternativa, a estratégia poderia passar por transferir a lota para o Caniçal, onde o espaço permitiria um melhoramento das condições. A urgência prendia-se essencialmente com a revitalização do espaço com estruturas e equipamentos adequados para a descarga do pescado em condições higio-sanitários e com condições dignas para todos os profissionais que todos os dias lá trabalham”. Rafael Nunes recorda que a proposta do JPP “era muito mais abrangente e incluía a construção de uma rampa de desembarque para os Ferries de forma a atrair mais armadores para a Região e permitir a utilização da mesma para as operações Ferry com o Continente”. E aponta: “O facto é que o Governo assim não o entendeu… e hoje… a Região não tem esta rampa Ro-Ro nem tem um navio Ferry, numa solução que não beneficia nem a Região nem os madeirenses e que levam à conclusão que nunca foi interesse do Governo garantir uma ligação Ferry permanente para a Região”.

Relativamente aos valores desta obra agora concluída e recentemente inaugurada por Albuquerque, o deputado realça que “a questão é muito mais complexa e pouco transparente”. E explica: “Apesar das sucessivas interpelações ao Governo, o então Secretário Regional Humberto Vasconcelos, refugiava-se na sua característica retórica política evasiva e opaca, preferindo fugir a todas as questões. Nunca justificou devidamente este investimento. Mas relembre-se que em 2015 esta reabilitação era apresentada com um orçamento de 246 mil euros, tendo por objetivo a requalificação do espaço, a reabilitação do edifício e área envolvente no Porto de Pesca do Funchal. 2015 passou e nada foi concretizado”. Continua: “Posteriormente, no orçamento para 2017, o Governo inscreveu 976 mil euros em sede de programação financeira. 2017 passou e nada foi feito. Em 2018, com a chegada da nova Vice-presidência, chegou, também, um orçamento mais significativo – 5 milhões de euros”. E Rafael Nunes remata: “Um aumento significativo (de 246 mil para 5 milhões), que nunca foi devidamente justificado. Perante as questões levantadas pelo JPP, o Governo optou por ficar ‘Calado’”.

Rafael Nunes: “Nunca foi interesse do Governo garantir uma ligação Ferry permanente para a Região”

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